Em razão de estratégias de inovação e buscando criar novas necessidades para os
clientes, a indústria de equipamentos elétricos e eletrônicos cresce cada vez mais e seus
produtos, consequentemente, têm seu ciclo de vida progressivamente encurtado. Ao
chegarem ao fim do seu ciclo de vida, computadores, telefones celulares, aparelhos de
fax, fotocopiadoras, aparelhos de rádio e televisão, e seus respectivos componentes, dão
lugar aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), comumente
conhecidos como lixo eletrônico (e-lixo). Propõe-se o presente trabalho a demonstrar
consequências negativas da regulamentação do tratamento dos REEE e a papel dos
Estados perante elas. Constatou-se que a rigidez das legislações dos países estrangeiros
desacompanhadas de fiscalização do destino final dos resíduos tem gerado graves
problemas à saúde de seres humanos em países mais pobres. Conclui-se pela
necessidade de apropriada fiscalização e controle para que haja efetiva aplicação dos
princípios de direito internacional que rejeitam esse procedimento.
Postado Por Matheus Lopes
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